1990-11-08 - AVISO DD2027/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, O GOVERNO DA HUNGRIA ADERIDO, A 3 DE AGOSTO DE 1990, AO PROTOCOLO A CONVENÇÃO SOBRE O CONTRATO PARA O TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA (CMR), CONCLUÍDA EM GENEBRA EM 5 DE JULHO DE 1978.

1990-11-08 - AVISO DD2026/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL DEPOSITADO, EM 7 DE AGOSTO DE 1990, O INSTRUMENTO DE CONFIRMACAO E ACEITAÇÃO DO ANEXO C.1, RELATIVO A EXPORTAÇÃO A TÍTULO DEFINITIVO, DA CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DOS REGIMES ADUANEIROS, CONCLUIDA EM QUIOTO EM 18 DE MAIO DE 1973.

1990-11-08 - AVISO DD2032/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TRONA PÚBLICO TER A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A VIOLÊNCIA E O EXCESSO DOS ESPECTADORES POR OCASIÃO DE MANIFESTAÇÕES DESPORTIVAS E NOMEADAMENTE DE JOGOS DE FUTEBOL (STE NUMERO 120), ABERTA PARA ASSINATURA EM ESTRASBURGO A 19 DE AGOSTO DE 1985 E ENTRADA EM VIGOR EM 1 DE NOVEMBRO DO MESMO ANO, SIDO RATIFICADA PELA SUÍÇA EM 24 DE SETEMBRO, ENTRANDO EM VIGOR PARA ESTE ESTADO EM I DE NOVEMBRO DE 1990.

1990-11-08 - AVISO DD2024/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO QUE A CONVENÇAO RELATIVA A UM CODIGO DE CONDUTA DAS CONFERENCIAS MARÍTIMAS, CONCLUIDA EM GENEBRA EM 6 DE ABRIL DE 1974, ENTRA EM VIGOR PARA PORTUGAL EM 13 DE DEZEMBRO DE 1990, CONFORME O ARTIGO 49 (2) DA CONVENÇAO.

1990-11-08 - AVISO DD2033/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DO TOGO E DO NEPAL DEPOSITADO, EM 8 DE MAIO DE 3 DE JULHO DE 1990, RESPECTIVAMENTE, JUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA IORQUE, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO ACORDO INTERNACIONAL SOBRE AS MADEIRAS TROPICAIS, 1983, CONCLUIDO EM GENEBRA EM 18 DE NOVEMBRO DE 1983.

1990-11-08 - AVISO DD2025/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA PROCEDIDO, EM 6 DE JULHO DE 1990, JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, AO DEPÓSITO DO INSTRUMENTO DE APROVAÇÃO DO ACORDO QUE CRIA O FUNDO COMUM PARA OS PRODUTOS DE BASE.

1990-11-08 - AVISO DD2043 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUÍDO PELA REPÚBLICA PORTUGUESA E PELA REPÚBLICA DE CABO VERDE O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO PROTOCOLO (SOBRE TELEVISÃO) ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DE INTERCÂMBIO NO DOMÍNIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSINADO NO MINDELO A 13 DE JUNHO DE 1988.

1990-11-08 - Resolução da Assembleia da República 29/90 - Assembleia da República

DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ESPANHA ENTRE OS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE 1990.

1990-11-08 - Portaria 1108/90 - Ministério das Finanças

EXTINGUE OS SEGUINTES POSTOS FISCAIS AO ABRIGO DA REFORMA ADUANEIRA: CASETA DO CAMINHO DE FERRO E CASARAO DA MISERICÓRDIA, SITUADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA ALFÂNDEGA DE LISBOA, E ÂNCORA, PAMPILHOSA, A VER-O-MAR, MASOUCO, PEREDO, SAO MARTINHO, SAO VICENTE, VILARELHO, VILA CHA, POSTO MARÍTIMO DE DESINFECÇÃO, PORTO PASSOS, ENTREPOSTO NUMERO 2, ENTREPOSTO NUMERO 3, OURO, CARVALHEIRA, FAFIÃO, PARADELA DO RIO, SABUZEDO, SANTO ANDRÉ, CAMBEDO, REBORDELO, MONTEZINHO, GUADRAMIL, REFEGA, ALDEIA NOVA, RIBEIRA DE VIENA (...)

1990-11-08 - Despacho Normativo 132/90 - Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais

CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA.