1990-11-23 - RESOLUÇÃO 162-A/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de oito parcelas de terreno, para construção em regime de custos controlados, de blocos habitacionais multifamiliares.

1990-11-23 - RESOLUÇÃO 172/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a arrematação da "Empreitada de construção de infraestruturas de apoio em terra ao Porto da Madalena, na Ilha do Pico-Arranjo Geral, compreendendo arruamentos de cintura e redes eléctricas".

1990-11-23 - Decreto-Lei 361/90 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Conselho Superior das Bibliotecas Portuguesas.

1990-11-23 - Decreto-Lei 362/90 - Ministério da Defesa Nacional

Regulamenta a continuação na efectividade de serviço do pessoal militarizado da Marinha com mais de 56 anos de idade.

1990-11-23 - Portaria 1154/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS).

1990-11-23 - Portaria 1155/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Classifica as mercadorias para efeito de aplicação da taxa de porto.