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  • Não tem documento Em vigor 1990-11-20 - PORTARIA 54/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão administrativa e financeira da Câmara Municipal da Ribeira Grande.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1990-11-20 - DESPACHO NORMATIVO 230/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Altera o ponto 5 do Despacho Normativo nº 188/90, de 2 de Outubro, que restringe a entrada de determinados produtos porcinos na Região Autónoma dos Açores.

  • Não tem documento Em vigor 1990-11-20 - PORTARIA 56/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Altera a alínea b) do nº1 do artigo 1º da Portaria nº 80/89, de 26 de Dezembro, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional nº 22/88/A, de 3 de Maio, que cria incentivos para a preservação da cultura do ananás.

  • Não tem documento Em vigor 1990-11-20 - DECLARAÇÃO 30/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Rectifica o Despacho Normativo, que aprova o programa das provas de conhecimento dos concursos para provimento nos lugares dos quadros de pessoal dos serviços sociais da Universidade dos Açores, publicado no Jornal Oficial nº 21, suplemento, de 22 de Maio de 1990.

  • Tem documento Em vigor 1990-11-20 - Portaria 1143/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DE PENHAS JUNTAS E VILAR DE PEREGRINOS, CONCELHO DE VINHAIS.

  • Tem documento Em vigor 1990-11-20 - Portaria 1144/90 - Ministério da Educação

    ESTABELECE QUE AOS DIPLOMAS OU CERTIFICADOS EMITIDOS PELOS INSTITUTOS SUPERIORES DE SERVIÇO SOCIAL DE LISBOA, PORTO E COIMBRA, PELA CONCLUSAO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MINISTRADO NAQUELES ESTABELECIMENTOS ATE AO ANO LECTIVO DE 1988-1989 E PELOS INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL DE ANGOLA E DE MOÇAMBIQUE QUE ATE A INDEPENDÊNCIA DAQUELES TERRITÓRIOS PODEM SER ATRIBUIDOS OS EFEITOS ESTABELECIDOS NOS NUMEROS 3 DAS PORTARIAS NUMEROS 793/89, 796/89 E 15/90, DE 8 E DE 9 DE SETEMBRO E 9 DE JANEIRO, RESPECTIV (...)

  • Tem documento Em vigor 1990-11-20 - Portaria 1145/90 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DA MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA, MINISTRANDO, EM CONSEQUENCIA O RESPECTIVO CURSO E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO. O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO E O FIXADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

  • Tem documento Em vigor 1990-11-20 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 672613 contos

  • Tem documento Em vigor 1990-11-20 - Decreto Legislativo Regional 19/90/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Aprova o regime de execução do Estatuto dos Deputados eleitos para a Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores.

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