1990-01-12 - AVISO DD2488 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Hungria aderiu à Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa e à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro e respectivo Protocolo Adicional.

1990-01-12 - AVISO DD2490 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado junto do Governo Belga, a 10 de Novembro de 1989, o instrumento de ratificação relativo ao Acordo para Fornecimento e Exploração de Instalações e Serviços de Circulação Aérea pelo EUROCONTROL, no Centro Regional de Maastricht, e anexos I, II e III.

1990-01-12 - AVISO DD2491 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Argélia ratificado o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptados pela Assembleia Geral da ONU em 16 de Dezembro de 1966, declarando reconhecer a competência do Comité dos Direitos Humanos, nos termos do artigo 41.º do referido Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

1990-01-12 - AVISO DD2492 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Burkina Faso depositado, em 9 de Outubro de 1989, o seu instrumento de adesão relativo à Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias da Fauna Selvagem junto do Governo da República Federal da Alemanha.

1990-01-12 - AVISO DD2489 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Finlândia aderiu ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa e respectivo Protocolo Adicional.

1990-01-12 - Decreto Regulamentar 2/90 - Ministério das Finanças

Estabelece o regime das reintegrações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas.

1990-01-12 - Portaria 27/90 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Saúde

Determina os critérios de pureza gerais e específicos a que devem obedecer os corantes, conservantes e antioxidantes, bem como os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes, admissíveis nos géneros alimentícios, constantes, respectivamente, nos anexos I, II, III e IV da presente portaria.

1990-01-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo de Burkina Faso depositado, em 9 de Outubro de 1989, o seu instrumento de adesão relativo à Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias da Fauna Selvagem junto do Governo da República Federal da Alemanha

1990-01-12 - Portaria 28/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

Actualiza as mensalidades dos estabelecimentos de ensino especial.

1990-01-12 - Decreto-Lei 19-A/90 - Ministério das Finanças

Cria uma linha de crédito especial para apoio à reparação dos danos causados pelo temporal do dia 03 de Dezembro de 1989 em Faro 190.