1989-09-21 - DECLARAÇÃO DD3739 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 624/89, que sujeita ao regime de preços máximos os preços de venda dos vinhos maduros comuns, brancos, tintos ou rosés, no continente, a partir de 16 de Agosto de 1989.

1989-09-21 - RECTIFICAÇÃO DD3738 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Rectifica a Lei 85/89, de 7 de Setembro, que altera a lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional

1989-09-21 - Rectificação - Assembleia da República

A Lei n.º 85/89, de 7 de Setembro (introduz alterações à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 7 de Setembro de 1989

1989-09-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 624/89 do Ministro do Comércio e Turismo, que sujeita ao regime de preços máximos os preços de venda dos vinhos maduros comuns de consumo, brancos, tintos ou rosés, no continente, a partir de 16 de Agosto de 1989. Revoga a Portaria n.º 559-A/89, de 18 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 5 de Agosto de 1989

1989-09-21 - Decreto-Lei 310/89 - Ministério da Defesa Nacional

Regula a passagem dos sargentos do quadro permanente especializados em pára-quedismo para o corpo de Tropas Pára-Quedistas.

1989-09-21 - Decreto-Lei 311/89 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 321/85, de 5 de Agosto, que permite às empresas públicas e às sociedades anónimas pertencentes maioritariamente ao Estado, directa ou indirectamente, emitir títulos de crédito, denominados «títulos de participação», representativos de empréstimos por elas contraídos.

1989-09-21 - Decreto-Lei 312/89 - Ministério das Finanças

Adapta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas ao regime legal geral das carreiras da função pública, definido nos Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, e 265/88, de 28 de Julho.

1989-09-21 - Portaria 831/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

ALARGA A ÁREA DE RECRUTAMENTO PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEAMENTO, PROGRAMAÇÃO E CONTROLO DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TROPICAL.

1989-09-21 - Portaria 832/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 62/89, DE 30 DE JANEIRO, COM A ANEXAÇÃO DOS PRÉDIOS REGISTADOS NA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS NO CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA, FREGUESIA DO ROSMANINHAL, SECÇÃO N, PRÉDIOS NUMEROS 13, 15, 16 E 18 E SECÇÃO O, PRÉDIOS 22, 26, 29, 31 E 34.

1989-09-21 - Decreto-Lei 313/89 - Ministério da Indústria e Energia

Transforma a EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos e aprova e publica em anexo os seus Estatutos.

1989-09-21 - Decreto-Lei 314/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/79, de 16 de Agosto.

1989-09-21 - Decreto-Lei 315/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Altera o Código de Processo do Trabalho.

1989-09-21 - Decreto Regulamentar Regional 32/89/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Povoação.