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  • Não tem documento Diploma não vigente 1989-07-25 - PORTARIA 48/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Altera a redacção do ponto 1º da Portaria nº 20/86, de 1 de Abril, que estabelece que o abastecimento de gasóleo às embarcações de Pesca Industrial registadas nos portos da Região passa a ser afectuado em regime de reexportação e ou exportação.

  • Não tem documento Em vigor 1989-07-25 - DESPACHO NORMATIVO 68/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa a tabela de equivalência para a integração dos funcionários dos extintos grêmios da lavoura no quadro do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura.

  • Não tem documento Em vigor 1989-07-25 - DESPACHO NORMATIVO 66/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o orçamento privativo do Hospital Concelhio da Povoação, para 1988.

  • Não tem documento Em vigor 1989-07-25 - DESPACHO NORMATIVO 67/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova os orçamentos privativos para 1989 de diversos serviços autónomos.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1989-07-25 - DESPACHO NORMATIVO 69/89 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa o valor padrão do vencimento dos gestores públicos regionais.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1989-07-25 - DESPACHO NORMATIVO 71/89 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina a extensão dos incentivos financeiros previstos no Decreto Regional nº 18/81/A, de 27 de Outubro, e sua regulamentação aos armadores/proprietários de navios de pesca, com o comprimento mínimo de onze metros, fora a fora.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-25 - Decreto-Lei 233/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Transfere para a dependência técnica e administrativa do Instituto Português do Património Cultural o Museu de Etnografia e História do Douro Litoral.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-25 - Resolução do Conselho de Ministros 25/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina a realização de auditorias de gestão em serviços e organismos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-25 - Decreto Regulamentar 20/89 - Ministério das Finanças

    Permite a utilização de diversos métodos de selecção no recrutamento para a categoria de ingresso da carreira do pessoal técnico de fiscalização tributária da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. Altera o Decreto Regulamentar n.º 42/83, de 20 de Maio, que reestrutura a orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-25 - Portaria 572/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

    CRIA, NO QUADRO DA FACULDADE DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE 1 CLASSE A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

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