1989-07-15 - MAPA OFICIAL DD33 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Publica a relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições para o Parlamento Europeu realizadas em 18 de Junho de 1989.

1989-07-15 - ASSENTO DD60 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Firma a seguinte jurisprudência: nos termos do artigo 294º do Código Civil, o título constitutivo ou modificativo da propriedade horizontal é parcialmente nulo ao atribuir à parte comum ou a fracção autónoma do edifício destino ou utilização diferentes dos constantes do respectivo projecto aprovado pela câmara municipal.

1989-07-15 - Resolução da Assembleia da República 18/89 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a França e a Espanha entre os dias 12 e 19 do mês de Julho.

1989-07-15 - Portaria 546/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Madureira Velha», «Courela da Madureira» (2), «Herdade da Madureira Nova», «Herdade da Madureira» e «Courela da Madureira» (5) situadas na freguesia de Capelins (Santo António), concelho de Alandroal. Concessiona ao Clube de Caçadores da Mina, pelo período de nove anos a zona de caça associativa (proc. nº 64-DGF)

1989-07-15 - Assento - Supremo Tribunal de Justiça

Nos termos do artigo 294.º do Código Civil, o título constitutivo ou modificativo da propriedade horizontal é parcialmente nulo ao atribuir à parte comum ou a fracção autónoma do edifício destino ou utilização diferentes dos constantes do respectivo projecto aprovado pela câmara municipal

1989-07-15 - Mapa Oficial - Comissão Nacional de Eleições

Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições para o Parlamento Europeu realizadas em 18 de Junho de 1989