1989-06-08 - AVISO DD2626 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter, em 25 de Abril de 1989, Malta assinado o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro de 15 de Março de 1978.

1989-06-08 - AVISO DD2627 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, por nota de 28 de Março de 1989, ter o Reino da Suécia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia, em 25 de Outubro de 1980.

1989-06-08 - DECLARAÇÃO DD3856 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças.

1989-06-08 - Portaria 405/89 - Ministério das Finanças

Autoriza a firma SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A., a estabelecer um terminal de carga para mercadorias transportadas por via marítima nas suas instalações do terminal portuário da Trafaria.

1989-06-08 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1989-06-08 - Portaria 406/89 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

Redistribui o montante disponível do contingente pautal de direito nulo instituído pelo Decreto-Lei n.º 445-B/88, de 05 de Dezembro.

1989-06-08 - Portaria 407/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento no cargo de director do Departamento de Administração e Finanças do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal da Moita.

1989-06-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter, em 25 de Abril de 1989, Malta assinado o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro de 15 de Março de 1978

1989-06-08 - Decreto-Lei 192/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece os princípios orientadores da utilização dos aditivos alimentares nos géneros alimentícios. Cria a Comissão de Avalição Toxicológica dos Aditivos Alimentares (CATA), com Competência Consultiva.

1989-06-08 - Portaria 408/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Crespa», «Herdade da Cascalheira», «Herdade da Pacheca» e «Herdade do Monte da Pacheca», situadas na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa.

1989-06-08 - Portaria 409/89 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Comercial e aprova o respectivo plano de estudos.

1989-06-08 - Portaria 410/89 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Sociologia das Organizações e regula o respectivo curso.