1989-06-30 - DECLARAÇÃO DD3887 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191-A/89, de 7 de Junho, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 352/88, de 1 de Outubro (transforma o Banco Totta & Açores em sociedade anónima de capitais maioritários públicos).

1989-06-30 - DECLARAÇÃO DD3870 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 449/89, de 17 de Junho, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a tabela de emolumentos para os postos consulares na Suíça.

1989-06-30 - DECLARAÇÃO DD3871 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 448/89, de 17 de Junho, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a tabela de emolumentos para os postos consulares em França.

1989-06-30 - DECLARAÇÃO DD3886 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 451/89, de 17 de Junho, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a tabela de emolumentos para os postos consulares na República Federal da Alemanha.

1989-06-30 - DECLARAÇÃO DD3679 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Justiça no montante de 310000 contos.

1989-06-30 - DECLARAÇÃO DD3881 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 22/89 de 15 de Maio, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o plano parcial de salvaguarda e protecção da área envolvente ao nó sul da ponte da Arrábida sobre o Douro.

1989-06-30 - DECLARAÇÃO DD3885 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 450/89, de 17 de Junho, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a tabela de emolumentos para os postos consulares em Espanha.

1989-06-30 - DECLARAÇÃO DD3889 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 421/88, de 12 de Novembro, que aprovou a Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Pescas.

1989-06-30 - DECLARAÇÃO DD3875 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/89, de 6 de Junho, do Ministério do Comércio e Turismo, que sujeita a autorização prévia a localização de grandes superfícies comerciais.

1989-06-30 - DECLARAÇÃO DD3883 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 152/89 de 10 de Maio, do Ministério das Finanças, que aprova o novo regime de imposto automóvel.