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  • Não tem documento Em vigor 1989-06-27 - RESOLUÇÃO 60/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza o Secretário Regional da Economia a transferir para a EDA, de acordo com o regime de duodécimos, a dotação de 1 278 000 000$.

  • Não tem documento Em vigor 1989-06-27 - DECLARAÇÃO DD3860 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no actual orçamento do Ministério da Saúde, no montante de 7536 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1989-06-27 - DECLARAÇÃO DD3861 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 1000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-27 - Decreto-Lei 205/89 - Ministério das Finanças

    Estabelece o regime dos «planos poupança-reforma» (PPR) e do fundo de poupança-reforma FPR.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-27 - Decreto 26/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova, para ratificação, os Actos Finais da Conferência Administrativa Regional para a Planificação da Radiodifusão Sonora em Ondas Métricas, respeitante à região 1 e a parte da região 3, que constituem o Acordo de Genebra de 1984.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-27 - Portaria 472/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    ESTABELECE MEDIDAS DE PROTECÇÃO FITOSSANITÁRIA ORIENTADAS PARA O COMBATE A COCHONILHA DE SAO JOSÉ (QUADRASPIDIOTUS PERNICIOSUS COMST.).

  • Tem documento Em vigor 1989-06-27 - Decreto-Lei 206/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Aprova a orgânica do Ministério da Indústria e Energia.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-27 - Portaria 473/89 - Ministério da Educação

    ALTERA O ANEXO IV DA PORTARIA NUMERO 413/88, DE 30 DE JUNHO, QUE APROVOU O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE BACHARELATO EM ENGENHARIA DE MÁQUINAS DO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-27 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas alterações orçamentais no actual orçamento do Ministério no montante de 7536 contos

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