1989-06-14 - Decreto do Presidente da República 36/89 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada António Augusto Gonçalves Lopes da Fonseca do cargo de embaixador de Portugal em Lusaka.

1989-06-14 - Decreto-Lei 196/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN).

1989-06-14 - Portaria 432/89 - Ministério da Educação

REGULAMENTA OS OBJECTIVOS, PLANO CURRICULAR E FORMAS DE AVALIAÇÃO DOS NÍVEIS DE EDUCAÇÃO DE BASE PARA ADULTOS AO NÍVEL DO PRIMEIRO CICLO.

1989-06-14 - Portaria 433/89 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO, A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM ENGENHARIA MECÂNICA - MOLDES E PLÁSTICOS E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

1989-06-14 - Portaria 434/89 - Ministério da Educação

Altera o n.º 1 do n.º 3.º da Portaria n.º 564/87, de 7 de Julho, que cria e regula os cursos de bacharelato em Gestão e em Electricidade e Electrónica da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu.