1989-05-09 - DECLARAÇÃO 6/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o anexo da Resolução nº 7-A/89, de 14 de Fevereiro de 1989, que concede o aval da Região a favor da Empresa Electricidade dos Açores.

1989-05-09 - RESOLUÇÃO 29/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o dispêndio da verba de 62 000 000$, a fim de debelar os inconvenientes que adviriam da resolução do anteprojecto inicialmente previsto para a obra "Empreitada de Construção de Infraestruturas de Transportes nas ilhas das Flores e Corvo".

1989-05-09 - RESOLUÇÃO 30/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à Sociedade Açores 2000 um subsidio reembolsável, sem juros, no montante de 114 985 000$.

1989-05-09 - RESOLUÇÃO 31/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o dia 31 de Maio de 1989, como data limite para o pagamento das despesas em conta do orçamento da Região para 1988.

1989-05-09 - PORTARIA 21/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma remuneração adicional ao pessoal auxiliar e operário dos estabelecimentos de ensino a que se refere o Decreto-lei nº 223/87, de 30 de Maio, adaptado à região pelo Decreto Legislativo Regional nº 12/88/A, de 5 de Abril, que tenha desempenhado funções no período compreendido entre 1 de Junho de 1987 e 1 de Abril de 1988.

1989-05-09 - DECLARAÇÃO 5/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 11/89, de 21 de Fevereiro, que atribui à empresa C. Ribeiro & Ribeiro, Lda., um benefício da compensação de juros.

1989-05-09 - DESPACHO NORMATIVO 52/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos de diversos serviços autónomos, para 1988.

1989-05-09 - DESPACHO NORMATIVO 51/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Extingue a Comissão Regional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, criado pelo Despacho Normativo nº 70/87, de 12 de Maio, e designa o representante da Região Região Autónoma dos Açores na Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses

1989-05-09 - PORTARIA 21-A/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dispensa o requisito de habilitação com licenciatura para o recrutamento do cargo de Director Regional de Estradas do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas.

1989-05-09 - PORTARIA 21-B/89 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transmissão do empréstimo e consequente dívida da Sociedade Engº Luis Gomes, Sucrs. Lda. para a Sociedade Açores 2000.