1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3951 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1988 no montante de 100000 contos.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3938 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de anulação de verbas nos orçamentos de vários ministérios.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3950 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das finanças, no montante de 1527194 contos.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3949 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 37113 contos.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3935 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Administração Interna para o ano de 1988 no montante de 2410594 contos.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3932 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas da Presidência do Conselho de Ministros no montante de 258823 contos.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3931 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 423552 contos.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3927 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 175289 contos.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3920 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 157489 contos.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3941 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 129/89 de 15 de Abril, do Ministério da Justiça, que isenta as associações de estudantes do ensino não superior, as associações juvenis e as associações de pais de emolumentos e taxas pela inscrição no ficheiro central de pessoas colectivas e requisição do respectivo cartão de identificação.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3939 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64-C/89 de 27 de Fevereiro, que regula a atribuição de incentivos à criação de emprego para os desempregados de longa duração.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3937 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 314/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades do concelho de Portel, concessionadas à Sociedade Agrícola do Peral, S.A..

1989-05-31 - Decreto-Lei 182/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Transforma a empresa pública Companhia das Lezírias, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.

1989-05-31 - Portaria 382/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova, para os portos do continente, o Regulamento dos Serviços e Taxas de Pilotagem.

1989-05-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 1527194 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 5 de Abril de 1989