1989-05-11 - Decreto do Presidente da República 25/89 - Presidência da República

Ratifica o Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, aprovado, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/89, em 19 de Janeiro de 1989.

1989-05-11 - Resolução do Conselho de Ministros 18/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o estabelecimento de um depósito franco pela CABLESA - Indústria de Componentes Eléctricos, Lda., na zona industrial de Castelo Branco.

1989-05-11 - Resolução do Conselho de Ministros 19/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a NAVICAR - Depósito e Gestão Integrada de Cargas, Lda., a estabelecer um depósito franco.

1989-05-11 - Decreto-Lei 154/89 - Ministério das Finanças

Altera o imposto especial sobre veículos, o imposto de compensação e o imposto sobre veículos.

1989-05-11 - Decreto 20/89 - Ministério das Finanças

Integra a freguesia de Santão no conjunto de freguesias servidas pela 2.ª Repartição de Finanças do Município de Felgueiras.

1989-05-11 - Portaria 334/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Alarga a área de recrutamento do lugar de chefe da Divisão da População Adulta, do Secretariado Nacional de Reabilitação.

1989-05-11 - Portaria 335/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Classifica como zona adjacente ao rio Tâmega a área entre o açude da veiga e a cidade de Chaves.

1989-05-11 - Decreto 21/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Actualiza a compensação anual devida ao Município de Moura pela exploração da Herdade da Contenda. Segunda alteração do decreto de 13 de Abril de 1963, publicado no Diário do Governo, 2.ª série, da mesma data.

1989-05-11 - Decreto-Lei 155/89 - Ministério da Educação

Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos nas universidades.