1989-04-15 - Portaria 279/89 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de Serviços de Administração Geral da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a técnicos superiores licenciados em Gestão, Economia ou Finanças.

1989-04-15 - Portaria 280/89 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Aprovisionamento e Transportes do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

1989-04-15 - Portaria 281/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Acompanhamento das Acções, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.

1989-04-15 - Portaria 282/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Apoio e Selecção de Candidaturas, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.

1989-04-15 - Portaria 283/89 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo

Dá nova redacção à alínea e) do n.º 1.º da Portaria n.º 129/88, de 26 de Fevereiro, que determinou a constituição das comissões encarregadas do estudo e elaboração dos planos de obras.

1989-04-15 - Decreto-Lei 127/89 - Ministério da Administração Interna

Estabelece um regime transitório de preenchimento de lugares no quadro técnico-policial da PSP. Altera o Estatuto da Polícia de Segurança Pública (PSP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/85, de 9 de Maio.

1989-04-15 - Decreto-Lei 128/89 - Ministério da Justiça

Disciplina a validade dos bilhetes de identidade emitidos no território de Macau.

1989-04-15 - Decreto-Lei 129/89 - Ministério da Justiça

Isenta as associações de estudantes do ensino não superior, as associações juvenis e as associações de pais do pagamento de emolumentos e taxas pela inscrição no fucheiro central de pessoas colectivas e requisição do respectivo cartão de identificação.

1989-04-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a Irlanda ratificado, em 22 de Fevereiro de 1989, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo

1989-04-15 - Portaria 284/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece que para o ano de 1989 se mantenham em vigor todas as disposições previstas na Portaria n.º 582/88, de 23 de Agosto, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril (alienação de fogos de habitação social propriedade do Estado).

1989-04-15 - Decreto Legislativo Regional 11/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria, no concelho de Santana, a freguesia da Ilha.