1989-04-13 - RESOLUÇÃO 3/89/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

APROVA O ORÇAMENTO PARA O ANO DE 1989.

1989-04-13 - DECLARAÇÃO DD2031 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1988 no montante de 467 656 contos.

1989-04-13 - DECLARAÇÃO DD2032 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, para o ano de 1988 no montante de 175 289 contos.

1989-04-13 - RECTIFICAÇÃO DD43 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Rectifica a Lei 115/88, de 30 de Dezembro, Grandes Opções do Plano para 1989-1992 e Grandes Opções do Plano para 1989.

1989-04-13 - Rectificação - Assembleia da República

Rectifica-se a Lei n.º 115/88, de 30 de Dezembro, Grandes Opções do Plano para 1989-1992 e Grandes Opções do Plano para 1989, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (3.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1988

1989-04-13 - Decreto-Lei 107/89 - Ministério da Defesa Nacional

Disciplina a atribuição do suplemento de condição de militarizado da Marinha e modifica o regime previsto no Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 191/84, de 8 de Junho.

1989-04-13 - Decreto-Lei 108/89 - Ministério das Finanças

Transforma a Tranquidade Seguros, E.P. em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, com a denominação de Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., e aprova os respectivos Estatutos, que publica em anexo.

1989-04-13 - Decreto-Lei 109/89 - Ministério das Finanças

Transforma a Aliança Seguradora, E.P. em sociedade anónima de capitais públicos, e aprova os respectivos Estatutos, que publica em anexo.

1989-04-13 - Decreto-Lei 110/89 - Ministério das Finanças

Permite a microfilmagem, arquivo temporário e posterior destruição dos cheques apresentados a pagamento em instituições de crédito públicas ou privadas.

1989-04-13 - Decreto-Lei 111/89 - Ministério das Finanças

Altera uma disposição do Decreto-Lei n.º 17/86, de 5 de Fevereiro, relativo às sociedades de capital de risco.