1989-03-21 - DESPACHO NORMATIVO 26/89 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1989-03-21 - DESPACHO NORMATIVO 27/89 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1989-03-21 - RESOLUÇÃO 19/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede gratuitamente, e em propriedade plena, ao Judo Clube de Ponta Delgada, o terreno onde se acha implantado o seu pavilhão de Judo.

1989-03-21 - RESOLUÇÃO 20/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à empresa Vaz & Vaz - Bordados Artísticos, Lda., um subsidio no valor de 230 000$, destinado a compensar uma acção de formação profissional no âmbito do bordado de lã.

1989-03-21 - Resolução 6/89 - Assembleia da República

Viagem do Presidente da República ao Japão e ao território de Macau.

1989-03-21 - Decreto Regulamentar 8/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Aprova e publica em anexo o Regulamento dos Empreendimentos Turísticos.

1989-03-21 - Acórdão 220/89 - Tribunal Constitucional

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 87/82, por violação do disposto no n.º 1 do artigo 32.º da Constituição da República Portuguesa.