1989-02-06 - DECLARAÇÃO DD996 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a abertura de créditos especiais de vários ministérios para o ano de 1988 no montante de 538 878 contos.

1989-02-06 - DECLARAÇÃO DD997 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera as verbas afectas a várias rúbricas de classificação económica no Orçamento do Estado para 1988.

1989-02-06 - RESOLUÇÃO 7/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconduz o Presidente e nomeia dois vogais do Conselho de Administração da SATA Air Açores - Serviço Açoreano de Transportes Aéreos, E.P.

1989-02-06 - PORTARIA 5/89 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do trabalho Exigido para Ingresso na Carreira de Gerente de Centro de Saúde.

1989-02-06 - DESPACHO NORMATIVO 7/89 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1989-02-06 - DESPACHO NORMATIVO 3-A/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a terça-feira de Carnaval, dia 7 de Fevereiro de 1989, seja considerada dia feriado, para os funcionários e agentes da Administração Regional Autónoma dos Açores e das Autárquicas Locais ds Região.

1989-02-06 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1988, no montante de 538878 contos

1989-02-06 - Decreto-Lei 44/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece regras sobre o fabrico, acondicionamento e rotulagem dos produtos derivados do cacau destinados à alimentação humana.