1989-02-02 - Resolução do Conselho de Ministros 4/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Banco Borges & Irmão, S. A., o Banco Fonsecas & Burnay, E. P., a FINANGEST, S. A., a Fidelidade Grupo Segurador, S. A., e a EPDP, E. P., a alienarem as participações que detêm no capital social da empresa O Comércio do Porto, S. A.

1989-02-02 - Resolução do Conselho de Ministros 5/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Disciplina as relações da Administração com o Conselho Coordenador Metropolitano do Porto.

1989-02-02 - Resolução do Conselho de Ministros 6/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Empresa Pública do Jornal Diário Popular a alienar o título Diário Popular e o conjunto de bens móveis que integram o respectivo estabelecimento comercial.

1989-02-02 - Portaria 69/89 - Ministério das Finanças

Fixa o limite referido no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 183/70, de 28 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 261/85, de 15 de Julho. Revoga a Portaria n.º 62/85, de 31 de Janeiro.

1989-02-02 - Portaria 70/89 - Ministério das Finanças

Aumenta o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro.

1989-02-02 - Portaria 71/89 - Ministério das Finanças

Alarga a área de recrutamento para o provimento no cargo de director do Serviço Central de Cobrança do SIVA a funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1989-02-02 - Portaria 72/89 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Cria um grupo de trabalho para preparação do orçamento de ciência e tecnologia.

1989-02-02 - Portaria 73/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Cálculo Científico e Informático do Instituto de Investigação Científica Tropical.

1989-02-02 - Portaria 74/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Cria os Centros de Apoio a Toxicodependentes de Cedofeita, no Porto, e do Algarve.

1989-02-02 - Portaria 75/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de primeiro-assessor, letra B.