1989-12-30 - DECLARAÇÃO DD3446 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional nº 24/89/A, da Região Autónoma dos Açores de 29 de Novembro que cria o Sistema de Apoio Financeiro aos Órgãos de Comunicação Social dos Sectores Privado e Cooperativo da Região Autónoma dos Açores.

1989-12-30 - DECLARAÇÃO DD3451 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 433/89, de 16 de Dezembro, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que transfere para a Direcção-Geral da Pecuária a cobrança dos emolumentos devidos pelos exames realizados por peritos veterinários aos produtos alimentares de origem animal submetidos a despacho aduaneiro.

1989-12-30 - DECLARAÇÃO DD3735 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Emprego e Segurança Social no montante de 49329 contos.

1989-12-30 - DECLARAÇÃO DD3448 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 980-B/89, de 14 de Novembro, dos Ministérios da Defesa Nacional, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Saúde, que regulamentam o processo de autorização para a instalação de estabelecimentos de culturas marinhas no território do continente.

1989-12-30 - DECLARAÇÃO DD3449 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 378/89, de 26 de Outubro do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que cria a zona de Caça Nacional da Tapada Nacional de Mafra.

1989-12-30 - DECLARAÇÃO DD3444 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 513719 contos.

1989-12-30 - Portaria 1112/89 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

ISENTA DO CUMPRIMENTO DO REGULAMENTO DE GESTÃO DO CONSUMO DE ENERGIA (RGCE) AS ENTIDADES DAS REGIÕES AUTÓNOMAS DA MADEIRA E DOS AÇORES CANDIDATAS A OPERAÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA DE INCENTIVOS A UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ENERGIA (SIURE).

1989-12-30 - Portaria 1113/89 - Ministério da Administração Interna

DA NOVA REDACÇÃO AOS NUMEROS 1 E 3 DA PORTARIA NUMERO 821/82, DE 30 DE AGOSTO, QUE CRIA O CARTÃO ESPECIAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA USO DO PESSOAL DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (SNPC).

1989-12-30 - Portaria 1114/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

FIXA O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM DUBLIN.

1989-12-30 - Portaria 1115/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

FIXA O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DO CONSULADO GERAL DE PORTUGAL EM MARSELHA.