1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3523 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 338/89, de 6 de Outubro, do Ministério das Finanças, que introduz alterações à Pauta dos Direitos de Importação, aprovado pelo Decreto-Lei 468/88, de 30 de Dezembro.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3504 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 270/89, de 18 de Agosto, do Ministério da Educação, que estabelece medidas preventivas e punitivas da violência associada ao desporto.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3505 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional nº 24/89/M, de 7 de Setembro, da Região Autónoma da Madeira que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3500 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 215/89, de 1 de Julho, do Ministério das Finanças, que aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3506 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional nº. 18/89/M, de 6 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM).

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3515 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 288/89, de 1 de Setembro, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova os Estatutos da Casa do Douro.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3507 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Declaração de Rectificação ao Decreto-Lei 195/89, de 12 Junho, que altera o Código sobre o Valor Acrescentado (IVA).

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3503 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº. 870/89, de 9 de Outubro, dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo, que permite o trânsito e a venda a retalhos de vinhos da presente colheita a partir de 16 de Outubro do corrente ano, com excepção para as áreas da Região Demarcada do Douro e Região Demarcada dos Vinhos Verdes, onde só são permitidos a partir de 1 de Novembro.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3527 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de alterações do orçamento do Ministério da Saúde.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3508 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo nº 81/89, de 30 de Agosto, do Ministério da Educação, que homologa os Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.