1989-10-02 - DECLARAÇÃO DD3489 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8995 contos.

1989-10-02 - AVISO DD2520 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a entrada em vigor no Paquistão da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial.

1989-10-02 - AVISO DD2521 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado por nota a Convenção Relativa á Citação e Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial.

1989-10-02 - AVISO DD2522 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado por nota que os Estados Unidos Mexicanos depositaram o instrumento de adesão á Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial.

1989-10-02 - AVISO DD2523 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado por nota que o Canadá depositou o instrumento de adesão á Convenção Relativa á Citação e Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial.

1989-10-02 - AVISO DD2524 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Belize depositou o seu instrumento de adesão á Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de crianças.

1989-10-02 - Decreto Regulamentar 28/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Altera as competências do Conselho Nacional de Cartografia. Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 10/88, de 5 de Março.

1989-10-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna pública a entrada em vigor no Paquistão da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial

1989-10-02 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8995 contos