1988-09-07 - Decreto-Lei 311/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Define as normas para a constituição do Catálogo Nacional de Variedades de Batata (CNVB).

1988-09-07 - Decreto-Lei 312/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece normas relativas à produção, controle e certificado da batata de semente.

1988-09-07 - Decreto-Lei 313/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ESTABELECE O REGIME GERAL DA JUNTA CONSULTIVA DE PROVADORES, CRIADA PELO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 24382, DE 18 DE AGOSTO DE 1934, DEFININDO A SUA CONSTITUICAO, FUNCIONAMENTO E RESPECTIVAS COMPETENCIAS.

1988-09-07 - Portaria 621/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece os valores percentuais das receitas resultantes de leilões de gado a cobrar pelo IROMA - Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas e a respectiva afectação às diversas entidades.

1988-09-07 - Portaria 622/88 - Ministério da Educação

Altera o número de escolas secundárias e o número de turmas disponíveis para a realização de estágios do ramo educacional (regime transitório) da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.