1988-09-28 - AVISO DD1650 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Anula a publicação do aviso relativo à denúncia do Acordo de Comércio a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1988.

1988-09-28 - Decreto-Lei 338/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão sonora.

1988-09-28 - Decreto-Lei 339/88 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Decreto-Lei n.º 229/78, de 11 de Agosto, relativo aos subsídios dos militares colocados nas regiões autónomas.

1988-09-28 - Portaria 650/88 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Fixa as gratificações a auferir pelos peritos da Comissão Interministerial para o Emprego em 30% da remuneração correspondente à letra B.

1988-09-28 - Decreto-Lei 340/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Prolonga os mandatos das comissões de extinção das Direcções-Gerais do Saneamento Básico e dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.

1988-09-28 - Decreto-Lei 341/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Regula o recurso à modalidade de concepção-construção em obras da administração central.

1988-09-28 - Decreto-Lei 342/88 - Ministério da Justiça

Altera a redacção do n.º 1 do artigo 68.º da Lei n.º 21/85, de 30 de Julho que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

1988-09-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Anula a publicação do aviso relativo à denúncia do Acordo de Comércio a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1988

1988-09-28 - Decreto-Lei 343/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece as características dos azeites e outros óleos comestíveis e as regras a que deve atender a respectiva comercialização.

1988-09-28 - Decreto Regulamentar 34/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação das Pescas.

1988-09-28 - Decreto-Lei 344/88 - Ministério da Educação

Cria uma linha de crédito bonificado para instalações e equipamentos no ensino particular e cooperativo.

1988-09-28 - Decreto-Lei 345/88 - Ministério da Educação

Reestrutura os serviços da Universidade Técnica de Lisboa.