1988-08-09 - DESPACHO NORMATIVO 95/88 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a utilização de Cartões de Livre Trânsito pelo pessoal da Inspecção Regional do Trabalho.

1988-08-09 - DESPACHO NORMATIVO 94/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define o regime de gratificações e abonos para o exercício, em regime de tempo parcial, dos membros do Conselho Directivo do Fundo Regional de Abastecimentos.

1988-08-09 - PORTARIA 60/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a comparticipação do Governo da Região Autónoma dos Açores dos medicamentos prescritos aos utentes do Serviço Regional de Saúde.

1988-08-09 - RESOLUÇÃO 158/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública urgente as parcelas necessárias à execução da obra "Construção do Parque Desportivo de Angra do Heroismo".

1988-08-09 - Portaria 532/88 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Cria o quadro de pessoal do Ministério da Defesa Nacional (MDN) publicado em anexo.

1988-08-09 - Portaria 533/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Alvaiázere.

1988-08-09 - Despacho Normativo 66/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

ESTABELECE UM REGULAMENTO PARA A APRESENTAÇÃO E SELECÇÃO DAS CANDIDATURAS A CONTRATOS PROGRAMAS NAS ÁREAS DO SANEAMENTO BASICO, AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.

1988-08-09 - Portaria 534/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Confirma e reconhece que o laboratório da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes se considera oficial em todos os serviços prestados

1988-08-09 - Portaria 535/88 - Ministério da Educação

Altera as habilitações de acesso do curso de licenciatura em Planeamento Regional e Urbano da Universidade de Aveiro.

1988-08-09 - Portaria 536/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços os alimentos compostos destinados à alimentação dos animais pertencentes às espécies bovina e suína e dos galináceos, incluídos no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) 3122.0.0.

1988-08-09 - Despacho Normativo 67/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços convencionados, aprovado pela Portaria n.º 450/83, de 19 de Abril o bem enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) 3412.9.0 - Embalagens Tetra-Brik para leite em natureza (1 l) impressas em flexografia.