1988-08-23 - Decreto Regulamentar 31/88 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 22/86, de 11 de Julho (Estatuto da Escola Naval).

1988-08-23 - Portaria 578/88 - Ministério das Finanças

Cria um lugar de subdirector-geral no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), aprovado pela Portaria nº 523/87 de 27 de Junho.

1988-08-23 - Decreto-Lei 288/88 - Ministério da Educação

Regula a atribuição da Menção Honrosa, destinada a distinguir pessoas singulares ou colectivas por relevantes serviços nas áreas da educação e do ensino.

1988-08-23 - Portaria 579/88 - Ministério da Educação

Homologa os planos de estudos dos cursos geral de Canto Gregoriano, de Órgão, Geral de Piano e Complementar de Piano, de nível não superior, que foram ministrados pelo Instituto Gregoriano de Lisboa.

1988-08-23 - Portaria 580/88 - Ministério da Educação

Altera as áreas de especialização em que se organiza o mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, bem como a regulamentação do respectivo curso especializado.

1988-08-23 - Portaria 581/88 - Ministério da Educação

Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Arte e Arqueologia, ministrado na Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém, para curso de estudos superiores especializados em Arte, Arqueologia e Restauro.

1988-08-23 - Portaria 582/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA O PREÇO DE HABITAÇÃO POR METRO QUADRADO E POR ZONAS INDISPENSÁVEL AO CÁLCULO DO VALOR ACTUALIZADO DO FOGO, PREVISTO NA ALÍNEA C) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI 141/88 DE 22 DE ABRIL QUE ESTABELECE AS NORMAS DE ALIENAÇÃO DOS FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL E DOS TERRENOS QUE SEJAM PROPRIEDADE DO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO E DO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL.

1988-08-23 - Despacho Normativo 73/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Autoriza a Direcção-Geral de Concorrência e Preços a permitir a entrada em vigor dos preços propostos pelas empresas em data anterior à do termo do prazo indicado na Portaria n.º 536/88, de 9 de Agosto.