1988-07-18 - PORTARIA 40/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a comparticipação em 90% para os acessórios dos sacos de ostomia.

1988-07-18 - Portaria 465/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora.

1988-07-18 - Portaria 466/88 - Ministério da Educação

AUTORIZA A UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, ATRAVES DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOCLOGIA, A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM MATEMÁTICA NOS RAMOS DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL, MATEMÁTICA APLICADA EM CIENCIAS ACTURAIAIS E MATEMÁTICA APLICADA EM INVESTIGAÇÃO OPERACIONAL E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

1988-07-18 - Portaria 467/88 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Educação Física, a conferir o grau de licenciado em Dança, em Educação Especial e Reabilitação, em Educação Física e Desporto e em Ergonomia e regula os respectivos cursos.

1988-07-18 - Decreto-Lei 252/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Inclui no conselho técnico consultivo do Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa um representante da Junta Autónoma de Estradas.

1988-07-18 - Decreto-Lei 253/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Desafecta do domínio público do Estado um terreno situado na ilha de Santa Maria, nos Açores.

1988-07-18 - Portaria 468/88 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social

Prorroga até 31 de Dezembro de 1988 a vigência da Portaria nº 740/83 de 29 de Junho, que estabeleceu a idade de reforma dos trabalhadores portuários.

1988-07-18 - Despacho Normativo 56/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

ACTUALIZA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS MENSAIS A ATRIBUIR AS FAMÍLIAS DE ACOLHIMENTO PARA MANUTENÇÃO DOS MENORES.

1988-07-18 - Decreto-Lei 253-A/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a redacção de um artigo da Lei Orgânica do XI Governo Constitucional.