1988-06-06 - DECLARAÇÃO DD2712 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 729 790 contos.

1988-06-06 - Portaria 369/88 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

ALTERA O NUMERO DE EFECTIVOS FIXADOS PARA O GRUPO 3 DO QUADRO DE PESSOAL MILITARIZADO DA MARINHA (QPMM) PELA PORTARIA 258/82, DE 11 DE MARCO, E ALTERADOS PELO DESPACHO 103/MDN/85, DE 28 DE OUTUBRO.

1988-06-06 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 729790 contos

1988-06-06 - Portaria 370/88 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NAS VARIANTES DE EDUCAÇÃO VISUAL E EDUCAÇÃO FÍSICA, MINISTRANDO, EM CONSEQUENCIA, OS RESPECTIVOS CURSOS. ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DO CURSO DE BACHARELATO EM EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES E DE EDUCAÇÃO MUSICAL DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA, APROVADOS PELA P (...)

1988-06-06 - Portaria 371/88 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Engenharia Electromecânica e regula o respectivo curso.

1988-06-06 - Portaria 372/88 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Controle de Gestão e aprova e regula o respectivo curso.

1988-06-06 - Portaria 373/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «Futebol Clube do Porto - LUBRAPEX 88».

1988-06-06 - Decreto Legislativo Regional 6/88/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Dá nova redacção à alínea c) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/84/M, de 28 de Junho (cria o Conselho Permanente das Comunidades Madeirenses).

1988-06-06 - Decreto Legislativo Regional 7/88/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Estabelece na Região Autónoma da Madeira o regime silvo-pastoril.

1988-06-06 - Decreto Regulamentar Regional 14/88/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

APLICA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA O DECRETO LEI, NUMERO 91-A/88, DE 16 DE MARCO, REFERENTE AOS APOIOS TÉCNICOS MATERIAIS E FINANCEIROS AS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES.