1988-05-03 - RESOLUÇÃO 87-A/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à empresa ZOFRAM - Sociedade de Desenvolvimento da Zona Franca Mariense S.A., a exploração da Zona Franca de Santa Maria.

1988-05-03 - RESOLUÇÃO 86/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a participação da Região Autónoma dos Açores, no corrente ano, no Programa da Assembleia das Regiões da Europa "Tour d'Europe des Jeunes".

1988-05-03 - DESPACHO NORMATIVO 52-A/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que seja hasteada no Palácio da Conceição a bandeira da Europa, no dia 9 de Maio, Dia da Europa.

1988-05-03 - DESPACHO NORMATIVO 52/88 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa de prova de conhecimentos dos concursos para provimento nos lugares de operador e operador de registo de dados.

1988-05-03 - RESOLUÇÃO 82/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública urgente as parcelas necessárias à vedação da Escola Preparatória dos Arrifes e servirão de prédios confinantes com a mesma, freguesia dos Arrifes, concelho de Ponta Delgada.

1988-05-03 - RESOLUÇÃO 76/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o alargamento da área de recrutamento para o lugar de Delegado de Viação e Transportes da Horta.

1988-05-03 - RESOLUÇÃO 77/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o descongelamento e autorização da admissão do Dr. Cidálio Jorge da Cruz para desempenhar funções no Hospital de Ponta Delgada.

1988-05-03 - RESOLUÇÃO 78/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à EDA - E.P., um subsídio à aquisição de gasóleo, no montante correspondente à diferença entre o custo real do gasóleo e o preço de venda ao público.

1988-05-03 - RESOLUÇÃO 79/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à firma Luzangra - Comércio e Indústria de Material Eléctrico e Tectos Falsos, Lda. um subsídio, a fundo perdido, no valor de 41.700$00.

1988-05-03 - Declaração - Assembleia da República

De ter sido rectificada a declaração de rectificações à Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro (Orçamento do Estado para 1988), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1988