1988-05-03 - ANÚNCIO DD9 - SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Faz saber que foi instaurado um processo de pedido de declaração de ilegalidade da Portaria n.º 964/85, de 31 de Dezembro, dos Ministros das Finanças, da Indústria e Comércio e da Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (suplemento), de 31 de Dezembro de 1985. ( venda de produtos farmacêuticos )

1988-05-03 - AVISO DD1566 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Reino Unido feito, em 22 de Fevereiro de 1988, uma declaração ao abrigo do artigo 4.º do Protocolo Adicional à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

1988-05-03 - DECLARAÇÃO DD719/88 - SECRETARIA GERAL-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RECTIFICA A DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO DE 29/2/88 A LEI NUMERO 2/88 DE 26 DE JANEIRO (ORCAMENTO DO ESTADO PARA 1988), PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 68, DE 22 DE MARCO DE 1988.

1988-05-03 - RESOLUÇÃO 79/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à firma Luzangra - Comércio e Indústria de Material Eléctrico e Tectos Falsos, Lda. um subsídio, a fundo perdido, no valor de 41.700$00.

1988-05-03 - RESOLUÇÃO 77/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o descongelamento e autorização da admissão do Dr. Cidálio Jorge da Cruz para desempenhar funções no Hospital de Ponta Delgada.

1988-05-03 - RESOLUÇÃO 75/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o alargamento da área de recrutamento para o lugar de Director de Serviços de Habitação, a técnicos superiores de 2ª classe, do quadro do pessoal da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1988-05-03 - RESOLUÇÃO 76/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o alargamento da área de recrutamento para o lugar de Delegado de Viação e Transportes da Horta.

1988-05-03 - DESPACHO NORMATIVO 52-A/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que seja hasteada no Palácio da Conceição a bandeira da Europa, no dia 9 de Maio, Dia da Europa.

1988-05-03 - RESOLUÇÃO 84/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública urgente as parcelas necessárias à execução da obra "Correcção, alargamento e pavimentação de um troço da E.R. 1-2ª., entre as freguesias de S. Sebastião e Cabo da Praia, respectivamente nos concelhos de Angra do Heroismo e Praia da Vitória

1988-05-03 - DESPACHO NORMATIVO 52/88 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa de prova de conhecimentos dos concursos para provimento nos lugares de operador e operador de registo de dados.