1988-05-27 - DECLARAÇÃO DD4174 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 46651 contos.

1988-05-27 - Decreto-Lei 186/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Criação da Divisão do Património Bibliográfico no Instituto Português do Livro e da Leitura.

1988-05-27 - Decreto-Lei 187/88 - Ministério das Finanças

Revisão do Regime Jurídico da Duração e Horário de Trabalho na Administração Pública.

1988-05-27 - Portaria 334/88 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSAO DAS COMPARTICIPACOES FINANCEIRAS PREVISTAS NO SISTEMA DE INCENTIVOS A UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ENERGIA DE BASE REGIONAL, PUBLICADO EM ANEXO. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR SIMULTANEAMENTE COM O DECRETO LEI 188/88, DE 27 DE MAIO. NOTA: A PARTIR DA DATA DE VIGÊNCIA DO DECRETO LEI 35/95, DE 11 DE FEVEREIRO, A PRESENTE PORTARIA SÓ VIGORARÁ PARA AS CANDIDATURAS FORMALIZADAS NO SEU ÂMBITO E QUE NAO TRANSITEM PARA A NOVA REGULAMENTAÇÃO NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 2 DO CITADO D (...)

1988-05-27 - Decreto-Lei 188/88 - Ministério da Indústria e Energia

Criação do Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia (SIURE).

1988-05-27 - Decreto-Lei 189/88 - Ministério da Indústria e Energia

Estabelece normas relativas à actividade de produção de energia eléctrica por pessoas singulares ou por pessoas colectivas de direito público ou privado.

1988-05-27 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46651 contos