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  • Não tem documento Em vigor 1988-05-24 - AVISO DD1581 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo dos Estados Unidos da América depositou os instrumentos de aceitação e aprovação das emendas à Convenção da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT) e respectivo Acordo de Exploração.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-24 - RESOLUÇÃO 8/88/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    APROVA O REGIMENTO DA ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-24 - DECLARAÇÃO 12/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Rectifica a Resolução nº 77/88, publicada no Jornal Oficial I Série, nº 18 de 3 de Maio. (Determina o descongelamento e autorização da admissão do Dr. Cidálio Jorge da Cruz para desempenhar funções no Hospital de Ponta Delgada).

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-24 - DESPACHO NORMATIVO 55/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina os custos de gestão elegíveis para a concessão da ajuda prevista no artigo 34º do Decreto Lei nº 79-A/87.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-24 - DECLARAÇÃO DD2649 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 115 075 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-24 - DECLARAÇÃO 13/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Rectifica a Portaria nº 88/87, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 51, de 31 de Dezembro. (Adjudica à firma Construções Santos & Matos a empreitada de "Construção de 59 expositores nos Corpos A, B e C da Feira Açores/87 - Ilha Terceira).

  • Tem documento Em vigor 1988-05-24 - Lei 71/88 - Assembleia da República

    Regime de Alienação das Participações do Sector Público.

  • DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A REPÚBLICA DAS FILIPINAS E AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ENTRE OS DIAS 31 DE MAIO E 9 DE JUNHO DE 1988.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-24 - Portaria 325/88 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude

    Aprova o modelo de cartões de identidade para uso do pessoal dirigente, técnico superior, administrativo e auxiliar do quadro do pessoal do Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-24 - Decreto-Lei 183/88 - Ministério das Finanças

    Estabelece o quadro legal do seguro de créditos.

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