1988-04-04 - AVISO DD1552 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Malawi aderido com reservas à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 31 de Janeiro de 1967.

1988-04-04 - PORTARIA 22/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a comparticipação com alojamento e alimentação devida aos beneficiários da ADSE e seus acompanhantes, quando deslocados por motivo de doença no Continente ou inter-ilhas.

1988-04-04 - PORTARIA 21/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, provisóriamente, em 730 203$ o duodécimo do subsídio destinado às estações emissoras do Rádio Clube de Angra e do Clube Asas do Atlântico

1988-04-04 - Portaria 208/88 - Ministério da Defesa Nacional

Reestrutura a classe de comunicações do pessoal do serviço militar obrigatório (SMO) na Marinha.

1988-04-04 - Portaria 209/88 - Ministério das Finanças

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AS CONDICOES DE ACESSO AO CFI - CRÉDITO FISCAL POR INVESTIMENTO E A DLRR - DEDUÇÃO DE LUCROS RETIDOS E REINVESTIDOS, A QUE SE REFERE O ARTIGO 328 DO CODIGO DA CONTRIBUICAO PREDIAL E DO IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA, COM VISTA A POSSIBILITAR A APLICAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS ACIMA REFERIDOS AS ACTIVDADES AGRÍCOLAS SILVÍCOLAS E PECUÁRIAS SUJEITAS AO IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA.

1988-04-04 - Portaria 210/88 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Aplica o Decreto-Lei n.º 384-B/85, de 30 de Setembro, aos fisioterapeutas do quadro do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1988-04-04 - Decreto Regulamentar 16/88 - Ministério da Administração Interna

Altera a redacção do n.º 2 do artigo 20.º do Decreto Regulamentar n.º 50/86, de 3 de Outubro (Escola Prática de Polícia).

1988-04-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Malawi aderido com reservas à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 31 de Janeiro de 1967

1988-04-04 - Portaria 211/88 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente Hospitalar da Carreira Médica Hospitalar.

1988-04-04 - Decreto Legislativo Regional 11/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Cria a Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas, que compreende uma zona terrestre e uma marítima.