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  • Tem documento Em vigor 1988-04-19 - Lei 49/88 - Assembleia da República

    Esclarece o âmbito de aplicação do disposto no artigo 160º da Lei 38/87, de 23 de Dezembro que aprova a lei orgânica dos Tribunais Judiciais.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-19 - Lei 50/88 - Assembleia da República

    Institui uma prestação pecuniária designada "subsídio de inserção dos jovens na vida activa" para os jovens à procura do primeiro emprego.

  • DA ASSENTIMENTO A VIAGEM OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA ENTRE OS DIAS 17 E 23 DE ABRIL DE 1988.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-19 - Portaria 238/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

    Alarga a área de recrutamento para o lugar de secretário do quadro de pessoal da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-19 - Portaria 239/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE ANADIA, APROVADO PELA PORTARIA 749/87, DE 1 DE SETEMBRO, NA PARTE REFERENTE AO PESSOAL ADMINISTRATIVO E PESSOAL AUXILIAR, DE ACORDO COM O QUADRO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-19 - Portaria 240/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Substitui, pelo quadro anexo à presente portaria, os quadros de pessoal do Hospital Concelhio de Mora anexos às Portarias n.ºs 921/85, de 3 de Dezembro, e 168/87, de 11 de Março.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-19 - Portaria 241/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Organização e Administração da Câmara Municipal de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-19 - Portaria 242/88 - Ministério da Educação

    Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Planeamento da Universidade de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-19 - Portaria 243/88 - Ministério da Educação

    Passa para a responsabilidade da Direcção-Geral de Apoio e Extensão Educativa todos os cursos de ensino preparatório nocturno, cuja estrutura curricular consta do Despacho Normativo nº 73/86, de 25 de Agosto, e do nº 5, nº 2º, al. a), da Portaria nº 95/87, de 10 de Fevereiro, para os cursos que prosseguem a estratégia de educação recorrente. Determina que a passagem dos aludidos cursos para a responsabilidade do citado organismo, se efectue a partir do início do ano lectivo de 1988-1989.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-19 - Portaria 244/88 - Ministério da Educação

    Altera a designação da área de especialização em Ensino da Língua Portuguesa do curso especializado conducente ao grau de mestre em Educação da Universidade do Minho para Ensino da Língua e da Literatura Portuguesas e aprova uma nova estrutura curricular para a mesma.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-19 - Despacho Normativo 20/88 - Ministério da Educação

    CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO AUXILIAR DE MOLDES E DE OPERADOR TÉCNICO DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CUJA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR CONSTA DOS ANEXOS I E II DESTE DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-19 - Decreto Regulamentar Regional 11/88/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 33/87, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Exercício da Indústria de Panificação.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-19 - Decreto Legislativo Regional 17/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Adapta o Decreto-Lei 35/88, de 4 de Fevereiro à Região Autónoma dos Açores, sobre colocação de pessoal docente dos ensinos primário e pré-primário.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-19 - Decreto Legislativo Regional 18/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Aplica, com as necessárias adaptações, o Decreto-Lei 18/88, de 21 de Janeiro, à Região Autónoma dos Açores, referente ao pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-19 - Decreto Regulamentar Regional 17/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

    Altera o quadro do pessoal da Secretaria Regional do Trabalho.

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