1988-04-11 - Portaria 214/88 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura - Instituto Português do Património Cultural

Fixa, conforme planta anexa, o perímetro de protecção das Termas do Alto da Cividade, ou Colina de Maximinos, em Braga, freguesia de Santiago da Cividade, do concelho de Braga, classificado como monumento nacional pelo Decreto do Governo n.º 1/86, de 3 de Janeiro.

1988-04-11 - Portaria 215/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director dos Serviços Académicos da Universidade do Algarve.

1988-04-11 - Decreto-Lei 116/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera o Decreto Lei 529/85, de 31 de Dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no que se refere a nomeação, recrutamento e provimento de Directores Gerais, Embaixadores e Ministros Plenipotenciários.

1988-04-11 - Decreto Legislativo Regional 16/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Dá nova redacção aos artigos 2.º, 4.º a 13.º, 15.º a 17.º e 19.º a 22.º e revoga algumas disposições do Decreto Regional n.º 11/77/A, de 20 de Maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto Regional n.º 1/82/A, de 28 de Janeiro, e adita disposições ao Decreto Regional n.º 11/77/A, de 20 de Maio (arrendamento rural).