1988-03-10 - AVISO DD1547 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Suíça denunciado, em 31 de Dezembro de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação de Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1988-03-10 - AVISO DD1545 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Malásia depositou o instrumento de adesão e de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e o Protocolo à Emenda da referida Convenção.

1988-03-10 - AVISO DD1546 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Malásia denunciado, em 22 de Dezembro de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1988-03-10 - DECLARAÇÃO DD2140 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificada a Lei nº 8/88, que eleva a vila de Moura a cidade.

1988-03-10 - Declaração - Assembleia da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 8/88, de 1 de Fevereiro (elevação da vila de Moura a cidade), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 1 de Fevereiro de 1988

1988-03-10 - Decreto-Lei 85/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada pelo Decreto Lei 414-A/86, de 15 de Dezembro, v.g. conferindo nova redacção aos artigos 5º e nº 2 do art. 40º e substituindo o quadro a que se refere o nº 1 do artigo 16º desta lei orgânica.

1988-03-10 - Decreto Regulamentar 12/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71-A/86, de 15 de Dezembro.

1988-03-10 - Decreto-Lei 86/88 - Ministério da Defesa Nacional

Aumenta o quadro do pessoal civil da Escola do Serviço de Saúde Militar.

1988-03-10 - Decreto-Lei 87/88 - Ministério das Finanças

Altera o Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo, constante do Decreto-Lei n.º 231/82, de 17 de Junho.

1988-03-10 - Portaria 150/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, que reestrutura as carreiras da função pública, a diversos serviços do Ministério da Saúde.

1988-03-10 - Decreto-Lei 88/88 - Ministério da Justiça

Altera o Decreto-Lei n.º 37/78, de 20 de Fevereiro, que cria a Escola de Polícia Judiciária.

1988-03-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que o Governo da Malásia depositou o instrumento de adesão e de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e o Protocolo à Emenda da referida Convenção

1988-03-10 - Decreto-Lei 89/88 - Ministério da Educação

Introduz alterações ao regime da comissão permanente do Conselho Nacional de Educação.

1988-03-10 - Decreto-Lei 90/88 - Ministério da Saúde

Estabelece para o internato complementar o regime de dedicação exclusiva.