1988-02-06 - DECLARAÇÃO DD938 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, Departamento do Exército no montante de 1 680 895 contos para o ano de 1987.

1988-02-06 - DECLARAÇÃO DD937 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, Departamento da Marinha, no montante de 256 439 contos para o ano de 1987.

1988-02-06 - Decreto-Lei 38/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 401/79, de 21 de Setembro, que estabelece disposições relativas à fixação e cobrança da taxa de utilização do serviço público de televisão.

1988-02-06 - Decreto-Lei 39/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece normas relativas à classificação de videogramas.

1988-02-06 - Decreto-Lei 40/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Dá nova redacção ao artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 391/82, de 17 de Setembro, que aprova a orgânica do Instituto Português de Cinema.

1988-02-06 - Portaria 83/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, constante do anexo III à Portaria 461/87, de 2 de Junho.

1988-02-06 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento do Exército - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha - no montante de 256493 contos para o ano de 1987

1988-02-06 - Portaria 84/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

APROVA O MODELO DE IMPRESSO PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DAS ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELA INTRODUÇÃO NO MERCADO INTERNO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS TRANSFORMADOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, QUE SEJAM POR SI PRODUZIDOS, IMPORTADOS OU EMBALADOS, NUMERO 1007 DA IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E.P., ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1988-02-06 - Decreto-Lei 41/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 307/86, de 22 de Setembro, que estabeleceu certas isenções contributivas para os trabalhadores independentes.

1988-02-06 - Decreto-Lei 42/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/86, de 19 de Agosto, que determina que as informações sobre a natureza, características e garantias de bens ou serviços oferecidos ao público no mercado nacional devam ser prestadas em língua portuguesa.