1988-12-09 - Portaria 789/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Azeiteira, Castelo e Saramaga» e «Herdade da Várzea», situadas na freguesia de Vera Cruz, concelho de Portel (processo n.º 21 da Direcção-Geral das Florestas).

1988-12-09 - Portaria 790/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'MONTE DAS CABECADAS' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE MANHOUCE, CONCELHO DE SAO PEDRO DO SUL.

1988-12-09 - Portaria 791/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'ABEJOARIA', 'ABEJOARIA NOVA' E 'APEGOARIA DE CIMA', SITUADAS NA FREGUESIA DE BEMPOSTA, CONCELHO DE ABRANTES.

1988-12-09 - Portaria 792/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Porto das Mestras», situada na freguesia e concelho de Coruche.

1988-12-09 - Portaria 793/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece uma taxa a cobrar pela emissão de pareceres, pelos serviços das Direcções Regionais de Agricultura, na aquisição de parcelas de prédios rústicos por indivíduos não residentes em Portugal.

1988-12-09 - Portaria 794/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ESTABELECE OS PREÇOS RESPEITANTES A EMISSÃO DE PARECERES SOBRE A CAPACIDADE DE USO DOS SOLOS.

1988-12-09 - Decreto-Lei 446-A/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera algumas disposições do Dec Lei nº 327/84, de 12 de Outubro e do Decreto Regulamentar nº 3/84 de 12 de Janeiro ambos respeitantes ao funcionamento da Alta Autotidade contra a Corrupção.

1988-12-09 - Decreto Regulamentar 43-A/88 - Ministério das Finanças

Aprova as tabelas práticas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.