1988-11-07 - AVISO DD1641 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo depositado, em 26 de Agosto de 1988, o instrumento de confirmação e aceitação do Anexo E.5, relativo à importação temporária com reexportação no seu estado inalterado, à Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluída em Quioto em 18 de Maio de 1973.

1988-11-07 - DECLARAÇÃO DD4058 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 5218843 contos.

1988-11-07 - DECLARAÇÃO DD4057 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 173503 contos.

1988-11-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo depositado, em 26 de Agosto de 1988, o instrumento de confirmação e aceitação do Anexo E.5, relativo à importação temporária com reexportação no seu estado inalterado, à Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluída em Quioto em 18 de Maio de 1973

1988-11-07 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 173503 contos