1988-11-11 - DECLARAÇÃO DD4059 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificada a Lei 90/88, de 13 de Agosto (protecção do lobo ibérico).

1988-11-11 - Resolução da Assembleia da República 21/88 - Assembleia da República

DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A FRANÇA ENTRE OS DIAS 5 E 10 DE NOVEMBRO DE 1988.

1988-11-11 - Resolução do Conselho de Ministros 48/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Encarrega o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência de coordenar o desenvolvimento de acções de planeamento civil e de apresentar até 31 de Janeiro de 1989 um relatório sucinto sobre a actividade desenvolvida.

1988-11-11 - Despacho Normativo 93/88 - Ministério das Finanças

DETERMINA OS PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO DE ALGUMAS CIGARRILHAS E CHARUTOS FABRICADOS PELA TABAQUEIRA - EMPRESA INDUSTRIAL DE TABACOS, EP., PARA CONSUMO NO CONTINENTE.

1988-11-11 - Decreto-Lei 418/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Reestrutura a Comissão Nacional da Organização Marítima Internacional (CNIMO).

1988-11-11 - Decreto 41/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias

Aprova o Acordo entre Portugal e Espanha sobre Cooperação no Domínio da Agricultura.

1988-11-11 - Decreto-Lei 419/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria a carreira de operador de microfilmagem do quadro da Direcção-Geral da Aviação Civil.

1988-11-11 - Decreto-Lei 420/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Estabelece o novo regime legal de recolha estatística relativa a operações de comércio externo e revoga o Decreto-Lei n.º 524/85, de 31 de Dezembro.

1988-11-11 - Declaração - Assembleia da República - Secretaria-Geral

Rectificação à Lei n.º 90/88, de 13 de Agosto (protecção do lobo ibérico)