1988-01-30 - DECLARAÇÃO DD2074 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 21 041contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 15, de 19 de Janeiro de 1988.

1988-01-30 - DECLARAÇÃO DD2073 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 387-G/87, de 30 de Dezembro, que dá nova redacção a vários artigos do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pelo Decreto n.º 12700, de 20 de Novembro de 1926.

1988-01-30 - DECLARAÇÃO DD2071 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 847768 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 15, de 19 de Janeiro de 1988.

1988-01-30 - DECLARAÇÃO DD2065 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 373/87, que cria o Parque Natural da Ria Formosa, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 282, de 9 de Dezembro de 1988.

1988-01-30 - DECLARAÇÃO DD2064 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 219 962 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 282, de 9 de Dezembro de 1987.

1988-01-30 - DECLARAÇÃO DD2067 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 852/87, que procede à reestruturação curricular dos cursos ministrados pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e à respectiva regulamentação, publicada no Diário da república, 1ª série, nº 254, de 4 de Novembro de 1987.

1988-01-30 - DECLARAÇÃO DD2068 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 881/87, que introduz alterações ao Regulamento de Inspecções Periódicas Obrigatórias de Veículos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 264, de 16 de Novembro de 1987.

1988-01-30 - DECLARAÇÃO DD2069 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 7 186 706 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 5, de 7 de Janeiro de 1988.

1988-01-30 - DECLARAÇÃO DD2070 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de alterações de rubrica no orçamento do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 268, de 20 de Novembro de 1987.

1988-01-30 - DECLARAÇÃO DD2075 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 82 637 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 16, de 20 de Janeiro de 1988.