1988-01-18 - AVISO DD1531/88 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal depositado junto do Governo dos Estados Unidos da América o instrumento de ratificação da emenda à alínea A.1 do artigo VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica.

1988-01-18 - Portaria 36/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o nº 30 da Portaria 414-A/87, de 18 de Maio, que regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social a prestar através da Direcção-Geral da Comunicação Social.

1988-01-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter Portugal depositado junto do Governo dos Estados Unidos da América o instrumento de ratificação da emenda à alínea A.1 do artigo VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica

1988-01-18 - Decreto Regulamentar Regional 2/88/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estabelece a natureza, atribuições, orgânica, funcionamento e pessoal da Direcção Regional do Trabalho.

1988-01-18 - Decreto do Presidente da República 3/88 - Presidência da República

Nomeia o vice-almirante António Manuel da Cunha Esteves de Andrade e Silva Chefe do Estado-Maior da Armada.

1988-01-18 - Portaria 36-A/88 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social

APROVA O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO SISTEMA DE INCENTIVOS DE BASE REGIONAL. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1988.

1988-01-18 - Decreto-Lei 15-A/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Cria o Sistema de Incentivos de Base Regional.

1988-01-18 - Decreto-Lei 15-B/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Cria o Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeno (SIPE).