1988-01-16 - Decreto-Lei 14/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Introduz alterações aos Decretos-Leis n.os 17/72, de 13 de Janeiro, e 124/73, de 24 de Março, que estabelecem medidas preventivas a vigorar até à aprovação do Plano Director de Desenvolvimento Urbanístico da Região de Lisboa e do Plano Geral de Urbanização da Região do Porto.

1988-01-16 - Decreto-Lei 15/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece o regime jurídico do exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis de mercadorias sem condutor.

1988-01-16 - Portaria 35/88 - Ministério da Saúde

CRIA OS REGISTOS ONCOLÓGICOS REGIONAIS (ROR) DE LISBOA, DO PORTO E DE COIMBRA NOS RESPECTIVOS CENTROS REGIONAIS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, DEFININDO AS SUAS COMPETÊNCIAS, COORDENAÇÃO E ÂMBITO TERRITORIAL.