1987-09-29 - RESOLUÇÃO 282/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Presidente do Governo e o Secretário Regional das Finanças a procederem a transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1987-09-29 - RESOLUÇÃO 283/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional das Finanças a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1987-09-29 - RESOLUÇÃO 284/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Administração Pública a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1987-09-29 - RESOLUÇÃO 285/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Educação e Cultura a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1987-09-29 - RESOLUÇÃO 286/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do trabalho a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1987-09-29 - RESOLUÇÃO 287/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do trabalho a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1987-09-29 - RESOLUÇÃO 288/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

1987-09-29 - RESOLUÇÃO 290/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1987-09-29 - DECLARAÇÃO DD4314 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e Segurança Social no montante de 36498 contos.

1987-09-29 - DECLARAÇÃO DD4313 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 26 536 370 contos.

1987-09-29 - Decreto-Lei 330/87 - Ministério das Finanças

Eleva a taxa do elemento específico do imposto sobre o tabaco relativo a cigarros.

1987-09-29 - Portaria 814/87 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Altera o quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, relativamente ao pessoal técnico-profissional.

1987-09-29 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 26536370 contos