1987-09-22 - RESOLUÇÃO 279/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Educação e Cultura a procederem a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1987-09-22 - DESPACHO NORMATIVO 153/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a taxa de comparticipação financeira regional nos projectos de investimento que mereçam a aprovação do FEOGA - Secção Orientação

1987-09-22 - DECLARAÇÃO 8/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 178/87, publicada no Jornal Oficial nº 23, de 23 de Junho de 1987.

1987-09-22 - DESPACHO NORMATIVO 152/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1987-09-22 - DESPACHO NORMATIVO 154/87 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa da prova de conhecimentos dos concursos para provimento nos lugares de motorista de transportes colectivos de 2ª classe do quadro de pessoal da Secretaria Regional do Trabalho.

1987-09-22 - DESPACHO NORMATIVO 155/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que na ausência do Chefe de Divisão da Administração Florestal de São Miguel, Engenheiro Técnico Agrário Albano Salvador Almeida Sousa, o normal funcionamento da mesma Administração seja assegurado pelo engenheiro técnico agrário Mário da Conceição Arruda Fagundo.

1987-09-22 - RESOLUÇÃO 274/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Carlos Duarte e José Lamas Arquitectos a elaboração do plano de urbanização de Ponta Delgada e áreas envolventes.

1987-09-22 - RESOLUÇÃO 275/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência para o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares a importância de 61 800 000$00, do orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1987-09-22 - RESOLUÇÃO 276/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica aos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Ponta Delgada a execução da empreitada trabalhos da rede de distribuição de água e drenagem de águas residuais para a Cooperativa de Construção e Habitação de Ponta Delgada.

1987-09-22 - RESOLUÇÃO 277/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o alargamento da área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão de Educação Física e Desportiva Escolar a licenciados em Educação Física.

1987-09-22 - RESOLUÇÃO 278/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o aumento do capital estatutário da Companhia de Seguros Açoreana.

1987-09-22 - DECLARAÇÃO DD4306 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 952510 contos.

1987-09-22 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 952510 contos

1987-09-22 - Portaria 805/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte referente ao pessoal técnico superior, operário e auxiliar e outro pessoal.

1987-09-22 - Portaria 806/87 - Ministério da Saúde

Aprova o novo regime de abertura e transferência de farmácias. As propostas para a instalação de novas farmácias elaboradas pelas administrações regionais de saúde, por sua própria iniciativa ou a pedido das autarquias locais de acordo com as condições previstas nesta portaria.