1987-09-01 - Portaria 748/87 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) nas carreiras de engenheiro técnico agrário e de técnico auxiliar.

1987-09-01 - Portaria 749/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais.

1987-09-01 - Decreto-Lei 326/87 - Ministério da Saúde

Regula os procedimentos a que o Estado Português se encontra vinculado perante as Comunidades Europeias em matéria de direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços em relação às actividades de médico.

1987-09-01 - Portaria 750/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector da Industria da Cerâmica (CENCAL), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Associação Portuguesa de Cerâmica e a Associação Industrial da Região Oeste, cujo texto é publicado em anexo.

1987-09-01 - Portaria 751/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector Informático (CESAI), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação Industrial Portuense.

1987-09-01 - Resolução - Tribunal de Contas

Altera a redacção das alíneas b) e c) da nota técnica constante das instruções para a organização e documentação das contas dos fundos, organismos e serviços com contabilidade orçamental e altera o modelo n.º 2-A, anexo às referidas instruções