1987-08-25 - DESPACHO NORMATIVO 144/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Divisão do Laboratório de Análises e Ensaios, Dra. Maria Helena Moniz Teves Gago da Câmara, competência para autorização de despesas.

1987-08-25 - PORTARIA 49/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o limite máximo da capitação mensal do agregado familiar do aluno, para efeitos de direito à concessão de beneficios sociais escolares, para o ano lectivo 1987/88.

1987-08-25 - PORTARIA 49-A/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os valores máximos das rendas dos novos arrendamentos de prédios rústicos para o ano agrícola de 1987/88.

1987-08-25 - RESOLUÇÃO 226/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as alterações efectuadas na minuta do contrato para a execução da empreitada de "construção do Cais Comercial da baía da Praia da Vitória"

1987-08-25 - RESOLUÇÃO 227/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Construções Santos e Matos, Lda., a empreitada de correcção, alargamento e pavimentação de um troço da E.R. 1-1ª, entre a Cruz das Cinco Ribeiras e Santa Bárbara, na Ilha Terceira.

1987-08-25 - RESOLUÇÃO 228/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a dispensa de concurso público e limitado para a realização das obras destinadas ao reforço da estrutura do imóvel pertencente à Região, situado na Rua de Jesus, em Angra do Heroísmo.

1987-08-25 - RESOLUÇÃO 230/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o valor da adjudicação da elaboração do projecto para recuperação do imóvel destinado às instalações do Serviço Regional de Estatistica dos Açores, em Angra do Heroísmo.

1987-08-25 - RESOLUÇÃO 231/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização de trabalhos a mais da empreitada de Acabamentos das Construções de 10 fogos T3, na freguesia da Relva, concelho de Ponta Delgada".

1987-08-25 - RESOLUÇÃO 235/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Sociedade Técnica Açoreana, Lda., a empreitada de execução das infraestruturas e recuperação de 12 moradias da reserva da Praia (30 Reis), freguesia de Água d'Alto, concelho de Vila Franca do Campo.

1987-08-25 - DESPACHO NORMATIVO 141/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.