1987-08-24 - Portaria 723/87 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais

Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas, a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria e que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

1987-08-24 - Portaria 724/87 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de serviços da Estação de Selecção e Reprodução de Bovinos Leiteiros (Aveiro).

1987-08-24 - Portaria 725/87 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria.

1987-08-24 - Portaria 726/87 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Alarga o quadro de professores do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

1987-08-24 - Portaria 727/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte respeitante à carreira médica hospitalar.

1987-08-24 - Portaria 728/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental da Covilhã, aprovado pela Portaria n.º 867/81, de 28 de Setembro, na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

1987-08-24 - Portaria 729/87 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1987-08-24 - Portaria 730/87 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

Adita ao quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal um lugar de encarregado de serviços gerais.

1987-08-24 - Portaria 731/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a tabela de preços dos serviços prestados pelo Laboratório do Apoio à Direcção de Serviços de Protecção à Produção Animal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, conhecido por Laboratório Regional de Alcains.

1987-08-24 - Portaria 732/87 - Ministério da Educação e Cultura

Altera o Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações do Complexo Desportivo do Jamor/Estádio Nacional, aprovado pela Portaria n.º 332/87, de 23 de Abril.

1987-08-24 - Despacho Normativo 74/87 - Ministério da Educação e Cultura

Determina que o montante mensal das bolsas para alfabetização e educação básica de adultos fixado no n.º 3.3 do Despacho Normativo n.º 88/82, de 9 de Junho, actualizado pelo Despacho Normativo n.º 66/85, de 1 de Agosto, seja alterado para 10000$00 a partir de 1 de Outubro de 1987 e atribuído durante o período de três a nove meses, consoante o tempo necessário para a concretização dos trabalhos a desenvolver naquela área.

1987-08-24 - Portaria 733/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 286/74, de 18 de Abril (define regras respeitantes ao sistema de provas dos exames de condução de veículos automóveis).