1987-08-22 - AVISO DD1476 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Torna público terem o Ministro dos Assuntos Sociais e das Reformas Institucionais da Bélgica e o Ministro do Trabalho e Segurança Social de Portugal procedido à troca das cartas referentes à modificação do artigo 58.º, 4), 4.º, do Acordo Administrativo de 14 de Setembro de 1970, sobre as Modalidades de Aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre a República de Portugal e o Reino da Bélgica, de 14 de Setembro de 1970.

1987-08-22 - DECLARAÇÃO DD4358 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 46423 contos.

1987-08-22 - DECLARAÇÃO DD4357 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 104900 contos.

1987-08-22 - Resolução do Conselho de Ministros 38/87 - Presidência do Conselho de Ministros

Concede, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 60/84, de 23 de Fevereiro, condições especiais de regularização das dívidas à Segurança Social e Fundo de Desemprego ao Entreposto Industrial - Metalotécnica, S. A.

1987-08-22 - Portaria 719/87 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director regional do Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação da Região do Norte.

1987-08-22 - Portaria 720/87 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território

Aplica às autarquias locais e respectivos serviços municipalizados, o disposto no Decreto-Lei n.º 136/87, de 19 de Março, estabelece normas sobre o regime cambial do sector público.

1987-08-22 - Portaria 721/87 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Aumenta o quadro de professores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

1987-08-22 - Portaria 722/87 - Ministério da Indústria e Comércio

Altera os modelos de licenças e credenciais referidos no Decreto-Lei n.º 512/80, de 28 de Outubro que estabelece normas de segurança para redes e ramais de distribuição de combustíveis gasosos.

1987-08-22 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 104900 contos

1987-08-22 - Aviso - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Gabinete do Ministro

Torna público terem o Ministro dos Assuntos Sociais e das Reformas Institucionais da Bélgica e o Ministro do Trabalho e Segurança Social de Portugal procedido à troca das cartas referentes à modificação do artigo 58.º, 4), 4.º, do Acordo Administrativo de 14 de Setembro de 1970, sobre as Modalidades de Aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre a República de Portugal e o Reino da Bélgica, de 14 de Setembro de 1970