1987-08-01 - AVISO DD2692 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado em Lisboa um memorando de cooperação entre o Ministério do Plano e da Administração do Território de Portugal e o Ministério da Habitação, Ordenamento do Território e Planeamento Físico dos Países Baixos, tendo por objectivo um programa de cooperação entre as duas autoridades responsáveis pelo planeamento nacional do ordenamento do território e do ambiente.

1987-08-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços da Europa

Torna público ter sido assinado em Lisboa um memorando de cooperação entre o Ministério do Plano e da Administração do Território de Portugal e o Ministério da Habitação, Ordenamento do Território e Planeamento Físico dos Países Baixos

1987-08-01 - Decreto-Lei 299/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Extingue o Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária (IGEF).

1987-08-01 - Decreto-Lei 300/87 - Ministério da Saúde

Prorroga até 31 de Dezembro de 1987 o prazo do regime de instalação em que se encontra o Serviço de Informática da Saúde.